Direitos do Titular de Dados

A LGPD (art. 18) garante direitos ao titular. Este documento descreve como o sistema suporta cada direito e o procedimento para atendimento.

Direitos previstos (art. 18)

Direito	Como exercer	Prazo recomendado
I — Confirmação de tratamento	Confirmar que dados existem no sistema	Imediato
II — Acesso aos dados	Exportar dados via API	15 dias
III — Correção	Atualizar via endpoint PATCH	15 dias
IV — Anonimização/bloqueio/exclusão de dados desnecessários	Análise caso a caso	15 dias
V — Portabilidade	Exportar JSON dos dados	15 dias
VI — Exclusão	Processo de anonimização/exclusão	15 dias
VII — Informação sobre compartilhamento	Ver seção Compartilhamento abaixo	Imediato
VIII — Informação sobre não consentimento	Informar sobre opt-out	Imediato
IX — Revogação do consentimento	Link de descadastro ou contato direto	Imediato

Como o titular solicita

Todo pedido de exercício de direitos deve ser enviado para:

Email: daniel.galdencio2560@gmail.com
Assunto sugerido: "LGPD - [Direito solicitado] - [Nome do Titular]"

O titular deve informar: nome completo, CPF (para identificação) e telefone cadastrado.

Procedimentos por direito

Acesso e portabilidade

# 1. Localizar cliente por CPF (busca por hash)
GET /customers?cpf={cpf_digits}

# 2. Exportar dados
GET /customers/:id          # dados pessoais
GET /customers/:id/transactions  # histórico de compras

# 3. Compilar e enviar ao titular em formato legível

Correção de dados

PATCH /customers/:id
{
  "name": "Nome Correto",
  "email": "email@correto.com",
  "phone": "11999999999"
}

Nota: Dados vindos do ERP serão sobrescritos no próximo sync. Corrigir também na fonte (Millennium ERP).

Revogação de consentimento (opt-out)

Duas formas:

1. Via link de descadastro: Todo email e mensagem WhatsApp contém link. O cliente clica e é registrado automaticamente.

2. Via solicitação ao DPO:

PATCH /customers/:id
{
  "whatsappOptOut": true,
  "emailOptOut": true,
  "smsOptOut": true
}

Efeito imediato: O cliente é excluído de todas as campanhas futuras. Mensagens em fila já enviadas não podem ser canceladas.

Exclusão/Anonimização

Ver Retenção e Exclusão para o procedimento completo.

Compartilhamento de dados

Dados pessoais de clientes são compartilhados com:

Destinatário	Dados compartilhados	Finalidade
Meta (WhatsApp)	Número de telefone, conteúdo da mensagem	Entrega de mensagens
Clerk	Email, nome (para autenticação)	Somente dados de usuários do CRM, não de clientes
Chatwoot (self-hosted)	Telefone, nome, histórico de conversa	Atendimento ao cliente

Dados de clientes NÃO são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Registro de solicitações

Manter registro de todas as solicitações de direitos recebidas:

• Data da solicitação
• Direito exercido
• Identificação do titular (nome/CPF parcial)
• Prazo de resposta
• Ação tomada

Esse registro pode ser mantido em planilha ou sistema de tickets. Não existe módulo específico no CRM para isso na versão atual.